2007 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.
4.926 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.
4.926 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
49ª Questão:
É inconstitucional o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê:
a) o sigilo do inquérito.

585 marcações (12%)

585 marcações (12%)
b) os poderes do Delegado de Polícia para realizar a investigação.

311 marcações (6%)

311 marcações (6%)
c) a incomunicabilidade do indiciado. 

3.086 marcações (63%)


3.086 marcações (63%)
d) a dispensabilidade do inquérito, quando presentes os elementos mínimos de convicção para o oferecimento da denúncia.

944 marcações (19%)

944 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.