2007 (Primeiro)

Estatuto da OAB/Código de Ética


20ª Questão:

A Lei 8.906/94 foi objeto de duas importantes ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 1127 e 1194). Sendo que, no julgamento do mérito, o STF considerou inconstitucional, EXCETO:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) a inviabilidade do local de trabalho, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.

1.633 marcações (31%)
b) a imunidade profissional, desqualificadora de injúria, difamação ou desacato puníveis, de qualquer manifestação da parte, no exercício de sua atividade.

1.478 marcações (28%)
c) o uso e controle das salas especiais permanentes para os advogados, instaladas nos fóruns, delegacias ou presídios, por parte da OAB.

897 marcações (17%)
d) a sustentação oral, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos.

1.234 marcações (24%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.