2007 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

4.901 pessoas responderam.

Direito Administrativo


17ª Questão:

Analise o seguinte ato administrativo: O Governador do Estado baixou Decreto desapropriatório, declarando a utilidade pública de um imóvel, para fins de construção de obra pública, tendo em vista a necessidade de alargamento de rodovia estadual.

Quanto aos elementos de validade do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

a) “declarando a utilidade pública de um imóvel” é o objeto.

1.950 marcações (40%)
b) “ Decreto é a forma”.

750 marcações (15%)
c) “ necessidade de alargamento de rodovia estadual” é a finalidade.

1.438 marcações (29%)
d) “ Governador do Estado” é a competência.

763 marcações (16%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.