2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

4.031 pessoas responderam.

Direito Constitucional


77ª Questão:

Em relação às emendas à Constituição, aponte a alternativa CORRETA:

a) Embora o Chefe do Poder Executivo Federal possa apresentar proposta de emenda à Constituição, se ela for aprovada não será submetida à sanção ou veto do Presidente da República.

1.655 marcações (41%)
b) As emendas à Constituição não podem ser objeto de controle da constitucionalidade, porque aderem ao texto constitucional.

451 marcações (11%)
c) A Constituição Federal pode ser emendada a qualquer tempo, porque não existe limite circunstancial ao Poder Constituinte Reformador.

583 marcações (14%)
d) Nenhum tipo de emenda à Constituição pode ser operada sobre o art. 5º, porque os direitos e garantias individuais são cláusula pétrea.

1.342 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.