2007 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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4.051 pessoas responderam.

Direito Constitucional


74ª Questão:

Em relação às reuniões do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O Congresso Nacional pode reunir-se extraordinariamente, durante recesso parlamentar, sem que tenha havido convocação formal para isso.

1.446 marcações (36%)
b) O Presidente do Senado Federal, que é o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, não pode ser eleito para ocupar o mesmo cargo no primeiro biênio de nova legislatura.

1.060 marcações (26%)
c) O Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente por autoridade não pertencente ao Poder Legislativo, mas a convocação deve ser aprovada pela maioria absoluta das Casas do Congresso Nacional.

1.009 marcações (25%)
d) Se houver medida provisória em vigor na data da convocação extraordinária, ela será automaticamente incluída na pauta de convocação do Congresso Nacional.

536 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.