2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
3.626 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.
3.626 pessoas responderam.
Direito Tributário
57ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
a) De acordo com o princípio da legalidade, para que um imposto municipal seja exigido é suficiente que ele esteja arrolado na Constituição da República, como de competência do Município.
841 marcações (23%)
841 marcações (23%)
b) O Imposto de Renda não obedece à anterioridade de 90 dias; sendo proibida, contudo, a sua instituição ou majoração no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
1.856 marcações (51%)
1.856 marcações (51%)
c) O princípio da progressividade determina que, quanto maior a essencialidade do produto, menor a tributação.
552 marcações (15%)
552 marcações (15%)
d) O Imposto de Importação obedece ao princípio da anterioridade.
377 marcações (10%)
377 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.