2007 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

3.958 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


50ª Questão:

O Código de Processo Penal permite ao assistente de acusação:

a) impugnar a decisão de impronúncia.

1.160 marcações (29%)
b) aditar a denúncia.

1.074 marcações (27%)
c) impugnar sentença concessiva de habeas corpus.

458 marcações (12%)
d) interpor recurso contra decisão condenatória, requerendo aumento de pena.

1.266 marcações (32%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.