2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

4.479 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


45ª Questão:

Com relação ao tratamento jurídico-penal do aborto, no Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A pena prevista para o auto-aborto é menos grave do que a prevista para o caso de aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante.

989 marcações (22%)
b) Em todos os casos de aborto incriminados no Código Penal brasileiro, a ação penal é pública incondicionada.

825 marcações (18%)
c) O aborto necessário, também chamado de terapêutico, não constitui delito.

622 marcações (14%)
d) O aborto sentimental, também chamado de humanitário, é incriminado pela legislação penal brasileira.

2.043 marcações (46%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.