2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
3.731 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
3.731 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
41ª Questão:
Constitui um dos princípios empregados no concurso aparente de normas:
a) o da reserva legal.
700 marcações (19%)
700 marcações (19%)
b) o da especialidade.
1.882 marcações (50%)
1.882 marcações (50%)
c) o da irretroatividade maléfica.
470 marcações (13%)
470 marcações (13%)
d) o da presunção da inocência.
679 marcações (18%)
679 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.