2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

3.731 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


41ª Questão:

Constitui um dos princípios empregados no concurso aparente de normas:

a) o da reserva legal.

700 marcações (19%)
b) o da especialidade.

1.882 marcações (50%)
c) o da irretroatividade maléfica.

470 marcações (13%)
d) o da presunção da inocência.

679 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.