2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.

3.885 pessoas responderam.

Direito Constitucional


95ª Questão:

Em relação á súmula com efeito vinculante, é INCORRETO afirmar que :

a) A súmula com efeito vinculante será aprovada exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

404 marcações (10%)
b) O Presidente da República não tem legitimidade para propor o cancelamento da súmula, uma vez que ele próprio está vinculado ao seu enunciado.

1.676 marcações (43%)
c) A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a administração pública.

628 marcações (16%)
d) Somente poderá ser objeto da súmula com efeito vinculante matéria constitucional.

1.177 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.