2007 (Segundo)

Direito do Trabalho

82ª Questão:

Sobre as espécies legais dos contratos de trabalho a termo é correto afirmar, EXCETO:

a) o de experiência tem como limite três meses.

1.283 marcações (35%)

b) não é devido aviso prévio, exceto quando o contrato contiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirar o respectivo termo.

633 marcações (17%)

c) com exceção do contrato de experiência, os contratos a termo não poderão ser estipulados por mais de dois anos.

720 marcações (20%)

d) os contratos de trabalho por prazo determinado previsto na Lei 9.601, de 21/01/1998, somente poderão ser firmados mediante negociação coletiva.

1.049 marcações (28%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.

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