2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
3.266 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
3.266 pessoas responderam.
Direito Administrativo
92ª Questão:
Assinale a alternativa correta:
a) À Administração Pública é dado anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, podendo a anulação alcançar terceiros de boa-fé;
1.220 marcações (37%)
1.220 marcações (37%)
b) Ao Poder Legislativo reconhece-se a prerrogativa de sustar atos normativos do Poder Executivo, quando tais atos exorbitam dos limites do poder regulamentar;
1.106 marcações (34%)
1.106 marcações (34%)
c) Ao Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, é de se reconhecer a possibilidade de convalidar atos administrativos portadores de vícios simples de legalidade;
520 marcações (16%)
520 marcações (16%)
d) Ao Tribunal de Contas é defeso anular atos administrativos portadores de desvio finalidade.
420 marcações (13%)
420 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.