b) não é devido aviso prévio, exceto quando o contrato contiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirar o respectivo termo.

632 marcações (17%)

c) com exceção do contrato de experiência, os contratos a termo não poderão ser estipulados por mais de dois anos.

720 marcações (20%)

d) os contratos de trabalho por prazo determinado previsto na Lei 9.601, de 21/01/1998, somente poderão ser firmados mediante negociação coletiva.

1.049 marcações (28%)