a) Tratando-se de condomínio sobre imóvel urbano, sujeito passivo será aquela condômino indicado no cadastro de contribuintes municipais.

633 marcações (23%)

b) A criança com 4 (quatro) anos de idade, que herdou determinado imóvel urbano, não poderá ser sujeito passivo do IPTU, devendo esta sujeição recair sobre os pais da criança ou seu tutor.

352 marcações (13%)

c) Se o imóvel for objeto de locação, e no contrato de locação a responsabilidade pelo pagamento do IPTU for atribuída exclusivamente ao locatário, o Município não poderá exigir o imposto do proprietário (locador), a não ser que comprove a impossibilidade de o locatário pagar o valor devido.

328 marcações (12%)