b) No curso do processo, qualquer um do povo poderá impugnar o pedido requerido, desde que o faça fundamentadamente.

575 marcações (13%)

c) O estrangeiro admitido no Brasil durante os cinco primeiros anos de vida, estabelecido definitivamente no território nacional, poderá requerer, por seu representante legal, certificado provisório de naturalização, que valerá como prova de nacionalidade brasileira até dois anos depois de atingida a maioridade.

1.392 marcações (33%)

d) O Estado brasileiro não está obrigado a conceder a naturalização, mesmo quando o requerente preencha todos os requisitos estabelecidos pela lei.

1.248 marcações (29%)