2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

2.600 pessoas responderam.

Direito Internacional


99ª Questão:

Quanto a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar de 1989 é correto afirmar que tem competência, na esfera internacional, para conhecer das reclamações de alimentos, a critério do credor, exceto:

a) o juiz ou autoridade do Estado de domicílio ou residência habitual do credor.

437 marcações (17%)
b) o juiz ou autoridade do Estado de domicílio ou residência habitual do devedor.

330 marcações (13%)
c) autoridades judiciárias ou de quaisquer Estados que se dêem por competentes, ainda que sem o comparecimento, no processo, do demandado.

1.003 marcações (39%)
d) o juiz ou autoridade do Estado com o qual o devedor mantiver vínculos pessoais, tais como posse de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos.

830 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.