2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.

5.583 pessoas responderam.

Estatuto da OAB/Código de Ética


56ª Questão:

Com referência ao Processo Disciplinar é correto afirmar:

a) Para que seja instaurado o Processo Disciplinar é necessário a aprovação preliminar do Conselho Seccional.

728 marcações (13%)
b) O relator do Processo Disciplinar tem a obrigação de instruí-lo até o seu final, não cabendo-lhe propor o seu arquivamento.

271 marcações (5%)
c) A representação contra membros do Conselho Federal e Presidentes dos Conselhos Seccionais é processada e julgada pelo Conselho Federal.

3.281 marcações (59%)
d) Se o representado devidamente notificado para responder o Processo Disciplinar não apresentar a sua defesa no prazo legal, aplica-se ao caso a pena de revelia.

1.303 marcações (23%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.