2007 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.
5.145 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.
5.145 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
12ª Questão:
Em ação privada subsidiária da pública, a queixa poderá ser rejeitada quando:
a) Houver dúvida sobre a autoria do fato delituoso.

825 marcações (16%)

825 marcações (16%)
b) Já estiver extinta a punibilidade. 

3.306 marcações (64%)


3.306 marcações (64%)
c) Existir indícios de causa de exclusão de ilicitude.

403 marcações (8%)

403 marcações (8%)
d) Faltar dados na qualificação do acusado.

611 marcações (12%)

611 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.