2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

2.534 pessoas responderam.

Direito Tributário


94ª Questão:

Em virtude do ajuizamento de execução fiscal contra determinada pessoa, é correto afirmar que:

a) houve a constituição definitiva do crédito tributário, com sua inscrição em dívida ativa.

1.477 marcações (58%)
b) houve a inscrição em dívida ativa, independentemente da constituição definitiva do crédito tributário.

351 marcações (14%)
c) o tributo exigido na execução fiscal é imposto, porque somente os impostos podem ser objeto de execução fiscal.

232 marcações (9%)
d) houve condenação judicial daquela determinada pessoa no pagamento do tributo, porque a execução fiscal, em virtude da Reforma Processual, é denominada agora de cumprimento de sentença.

474 marcações (19%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.