2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

2.808 pessoas responderam.

Direito Tributário


91ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) tratando-se de obrigação tributária solidária, não se pode exigir o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de José e João, proprietários de um imóvel residencial, visto que João é portador de AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida), e a lei municipal concede isenção do IPTU aos proprietários portadores de AIDS.

400 marcações (14%)
b) em nenhuma hipótese as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

860 marcações (31%)
c) o domicílio tributário é definido pelo sujeito passivo, podendo o local de escolha ser recusado pela autoridade administrativa quando dificultar a fiscalização do tributo.

954 marcações (34%)
d) o pagamento de taxa é considerado obrigação tributária acessória, porque este pagamento é requisito para a obtenção de prestação de serviço público específica e divisível.

594 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.