2007 (Terceiro)

Direito Tributário


87ª Questão:

Suponha que o Governo Federal não tenha conseguido aprovar a Emenda Constitucional que prorroga a existência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Visando a compensar a perda de arrecadação, mostrar-se-ia juridicamente correta a criação:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) por lei complementar, de imposto sobre a movimentação financeira (IMF), o qual se submeteria aos princípios da anterioridade e da noventena (anterioridade nonagesimal), e desde que não fosse cumulativo e não tivesse fato gerador ou base de cálculo próprio dos impostos discriminados na Constituição Federal.

1.202 marcações (47%)
b) por lei complementar, de imposto sobre a movimentação financeira (IMF), o qual se submeteria apenas aos princípios da anterioridade, mas não ao princípio da noventena (anterioridade nonagesimal), e desde que não fosse cumulativo e não tivesse fato gerador ou base de cálculo próprio dos impostos discriminados na Constituição Federal.

648 marcações (25%)
c) por lei ordinária, de imposto sobre a movimentação financeira (IMF), o qual se submeteria apenas aos princípios da anterioridade, mas não ao princípio da noventena (anterioridade nonagesimal), e desde que não fosse cumulativo e não tivesse fato gerador ou base de cálculo próprio dos impostos discriminados na Constituição Federal.

362 marcações (14%)
d) por lei ordinária, de imposto sobre a movimentação financeira (IMF), o qual se submeteria apenas aos princípios da anterioridade, mas não ao princípio da noventena (anterioridade nonagesimal), e desde que não fosse cumulativo e não tivesse fato gerador ou base de cálculo próprio dos impostos discriminados na Constituição Federal.

369 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.