2007 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Civil e Processo Civil


33ª Questão:

Analisando o Código Civil vigente sobre a prescrição e a decadência, é incorreto afirmar:

a) A prescrição, quando consumada, extingue a pretensão.

418 marcações (10%)
b) Quando houver prazo para o exercício de direito potestativo, o prazo será decadencial.

556 marcações (13%)
c) A prescrição nunca pode ser suscitada de ofício pelo juiz.

2.889 marcações (68%)
d) A pretensão nasce a partir do momento em que o direito é violado.

402 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.