a) A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado somente se assim autorizar o juiz.

962 marcações (21%)

b) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, de ofício pelo juízo competente ou, no caso de decisão dos Tribunais Regionais, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

1.185 marcações (26%)

c) É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

710 marcações (16%)