2007 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 64% acertaram esta questão.

5.144 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


12ª Questão:

Em ação privada subsidiária da pública, a queixa poderá ser rejeitada quando:

a) Houver dúvida sobre a autoria do fato delituoso.

825 marcações (16%)
b) Já estiver extinta a punibilidade.

3.306 marcações (64%)
c) Existir indícios de causa de exclusão de ilicitude.

402 marcações (8%)
d) Faltar dados na qualificação do acusado.

611 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.