128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

929 pessoas responderam.

Direito Tributário


89ª Questão:

Recentemente, a Lei Complementar 118/2005 inseriu o artigo 185-A no Código Tributário Nacional, introduzindo assim no Direito Tributário, novo regime para penhora de bens. A grande inovação deste dispositivo consiste

a) na possibilidade de penhora do estabelecimento e do faturamento das empresas.

164 marcações (18%)
b) na dispensa de penhora se o potencial depositário apresentar plano de administração e esquema de pagamento do débito exigido.

211 marcações (23%)
c) na imediata penhora de bens e direitos do contribuinte executado, mas agora por mera comunicação eletrônica.

443 marcações (48%)
d) não ser mais necessário que o contribuinte executado ofereça bens a penhora

111 marcações (12%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.