128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
1.508 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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Direito Processual Civil
33ª Questão:
Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, previstos no Código de Processo Civil, têm como característica:
a) submetem-se aos princípios da demanda e da inércia, o que garante a ordem jurídica justa e permite que o judiciário somente se manifeste quando provocado, não obstante o legislador preveja alguns tipos que possam ser instaurados ex officio.
916 marcações (61%)
916 marcações (61%)
b) permitem que os sujeitos da relação processual estejam excluídos das normas relativas aos deveres e direitos das partes previstos na parte geral, pois trata-se de mero procedimento administrativo.
197 marcações (13%)
197 marcações (13%)
c) a presença do Ministério Público será sempre dispensável, pois o procedimento interessa tão somente às partes, que mantêm absoluto controle sobre os atos que realizam.
199 marcações (13%)
199 marcações (13%)
d) dispensa a cobrança de custas e despesas, pois o Estado tem obrigação de garantir às partes a isenção de custas quando ele próprio estabelece normas exigindo a submissão ao procedimento
196 marcações (13%)
196 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.