128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
929 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
929 pessoas responderam.
Direito Tributário
89ª Questão:
Recentemente, a Lei Complementar 118/2005 inseriu o artigo 185-A no Código Tributário Nacional, introduzindo assim no Direito Tributário, novo regime para penhora de bens. A grande inovação deste dispositivo consiste
a) na possibilidade de penhora do estabelecimento e do faturamento das empresas.
164 marcações (18%)
164 marcações (18%)
b) na dispensa de penhora se o potencial depositário apresentar plano de administração e esquema de pagamento do débito exigido.
211 marcações (23%)
211 marcações (23%)
c) na imediata penhora de bens e direitos do contribuinte executado, mas agora por mera comunicação eletrônica.
443 marcações (48%)
443 marcações (48%)
d) não ser mais necessário que o contribuinte executado ofereça bens a penhora
111 marcações (12%)
111 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.