128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 81% acertaram esta questão.

1.244 pessoas responderam.

Direito Tributário


83ª Questão:

Nos termos da competência tributária estabelecida pela Constituição Federal, admite-se que a União possa

a) instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

110 marcações (9%)
b) tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

67 marcações (5%)
c) instituir tributo não uniforme em todo o território nacional, ainda que não se trate de incentivo regional.

55 marcações (4%)
d) instituir, mediante lei complementar, outros tributos além daqueles expressamente mencionados pela Constituição Federal, no artigo 153, desde que estes tributos sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal

1.012 marcações (81%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.