128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
3.917 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
3.917 pessoas responderam.
Direito Constitucional
9ª Questão:
Medida Provisória que alterasse o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil e que fosse prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, durante a vigência de intervenção federal,
a) não deveria ser convertida em lei, porque a prorrogação só é admitida por mais 30 (trinta) dias.
513 marcações (13%)
513 marcações (13%)
b) não deveria ser convertida em lei, porque não pode dispor sobre direito processual civil.
1.884 marcações (48%)
1.884 marcações (48%)
c) não deveria ser convertida em lei, porque não poderia ser prorrogada sob a vigência de intervenção federal.
993 marcações (25%)
993 marcações (25%)
d) deveria ser convertida em lei, porque foi produzida nos termos da Constituição Federal
527 marcações (13%)
527 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.