129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.871 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.871 pessoas responderam.
Direito do Trabalho
76ª Questão:
A Comissão de Enquadramento Sindical, prevista no art. 576, da CLT,
a) não mais funciona. ![](/v2/images/v.gif)
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782 marcações (42%)
![](/v2/images/v.gif)
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782 marcações (42%)
b) atua apenas de forma consultiva, sem que suas decisões tenham força vinculante.
![](/v2/images/azul.gif)
472 marcações (25%)
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472 marcações (25%)
c) profere decisões sujeitas a recurso administrativo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
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434 marcações (23%)
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434 marcações (23%)
d) profere decisões sujeitas a reexame pelo Poder Judiciário.
![](/v2/images/azul.gif)
183 marcações (10%)
![](/v2/images/azul.gif)
183 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.