129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
2.936 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
2.936 pessoas responderam.
Direito Penal
59ª Questão:
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a vedação de progressão de regime pela Lei dos Crimes Hediondos ofendia, essencialmente, determinado princípio constitucional. Trata-se do princípio da
a) legalidade.

581 marcações (20%)

581 marcações (20%)
b) individualização da pena. 

1.135 marcações (39%)


1.135 marcações (39%)
c) dignidade humana.

1.014 marcações (35%)

1.014 marcações (35%)
d) vedação de prisão perpétua.

206 marcações (7%)

206 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.