129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Direito Processual Civil

38ª Questão:

Analise as proposições quanto à medida cautelar de produção antecipada de provas:

I. é procedimento cautelar que consiste em assegurar certa prova, antes do momento adequado de sua produção, que corre o risco de não se concretizar ante a possibilidade de seu perecimento;

II. o objeto da ação pode ser quaisquer fatos ou cirscuntâncias que tenham importância para a solução da lide;

III. por ser medida cautelar, exige uma situação de emergência para que seja deferida, sem o que não será deferida;

IV. legitimado para promover a ação pode ser o autor, o réu ou terceiro que tenha interesse jurídico, motivo pelo qual prescinde do requisito do fumus boni iuris, ganhando maior destaque o receio de lesão. É correto afirmar que