129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Direito Civil

28ª Questão:

Quanto à União Estável, é errado afirmar:

a) é possível que ocorra União Estável entre uma mulher solteira e um homem casado, mas separado de fato.

945 marcações (22%)

b) as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

881 marcações (20%)

c) aplicam-se analogicamente para o convivente da União Estável as regras sucessórias do cônjuge casado sob comunhão parcial.

1.419 marcações (32%)

d) as causas suspensivas do casamento não impedem a caracterização da união estável.

1.130 marcações (26%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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