129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 64% acertaram esta questão.

1.428 pessoas responderam.

Direito Tributário


86ª Questão:

O Código Tributário Nacional - CTN prevê que

a) a competência tributária, também chamada de capacidade tributária ativa, pode ser delegada nas hipóteses previstas em lei.

228 marcações (16%)
b) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

128 marcações (9%)
c) as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

916 marcações (64%)
d) a contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, sendo que, nas hipóteses previstas em lei, seu limite total pode superar o montante da despesa realizada.

156 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.