129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.707 pessoas responderam.

Direito Penal


57ª Questão:

A pena privativa do crime de falsificação de documento particular é de 1 a 5 anos de reclusão. Em caso de acusação por dois crimes dessa espécie em continuação,

a) não caberá, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão condicional do processo.

584 marcações (34%)
b) se houver condenação, ainda que à pena mínima, não caberá suspensão condicional da pena.

378 marcações (22%)
c) caberá, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a transação penal.

378 marcações (22%)
d) se houver condenação a uma pena superior a 2 anos, não caberá fiança.

367 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.