129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

1.631 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


32ª Questão:

Com relação à ação de execução, é incorreto afirmar:

a) a competência para apreciar e julgar os embargos à execução é determinada na forma estabelecida pela regra geral de competência, portanto, no foro do domicílio do executado (art. 94, CPC).

454 marcações (28%)
b) os embargos têm natureza jurídica de ação, portanto, a petição deve obedecer aos requisitos dos art. 282 e 283 do CPC.

318 marcações (19%)
c) se fundados os embargos em execução de título extrajudicial, o devedor poderá alegar toda e qualquer matéria relativa ao processo de execução ou de conhecimento.

466 marcações (29%)
d) os embargos de retenção de benfeitorias são uma subespécie dos embargos do devedor e estão limitados à execução por título extrajudicial.

393 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.