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130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.509 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
1.509 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
67ª Questão:
A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.
a) Para que o Tribunal conheça da revisão criminal, o acusado não precisa recolher-se à prisão. 
552 marcações (37%)
552 marcações (37%)
b) A decisão que julgar procedente a revisão criminal pode alterar a classificação da infração, alterar a pena ou absolver o réu, mas não poderá anular o processo.
450 marcações (30%)
450 marcações (30%)
c) A revisão criminal pode ser requerida somente pelo condenado.
299 marcações (20%)
299 marcações (20%)
d) Não será admitida, em sede de revisão criminal, a reiteração do pedido.
208 marcações (14%)
208 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.