130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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1.540 pessoas responderam.

Direito Tributário


81ª Questão:

Sobre a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE, devida pelas pessoas jurídicas signatárias de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes a serem prestados por residentes ou domiciliados no exterior, bem assim pelas pessoas jurídicas que pagarem, creditarem, entregarem, empregarem ou remeterem royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior (CIDE - Royalties), assinale a alternativa correta.

a) O contribuinte da CIDE - Royalties é o beneficiário do rendimento residente ou domiciliado no exterior, sendo a fonte pagadora no Brasil responsável pelo recolhimento dessa contribuição aos cofres públicos.

635 marcações (41%)
b) A alíquota da CIDE - Royalties é de 10%.

412 marcações (27%)
c) Compete às secretarias da fazenda estaduais a administração e a fiscalização da CIDE - Royalties.

274 marcações (18%)
d) Nas hipóteses em que houver a incidência da CIDE - Royalties não será exigido o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.

219 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.