130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.148 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


68ª Questão:

Em relação à execução penal, é correto afirmar que

a) cabe apelação quando a decisão do juiz encerra o processo de execução, e agravo quando resolve questão incidental, como a de progressão de regime.

426 marcações (37%)
b) o regime disciplinar diferenciado só é aplicável a condenados reincidentes.

110 marcações (10%)
c) a remição de pena não se aplica a dias de estudo, conforme vedação expressa da Lei de Execução Penal.

160 marcações (14%)
d) o condenado que cumprir pena em regime semi-aberto poderá se beneficiar de permissão de saída e de saída temporária, enquanto o condenado em regime fechado não poderá obter saída temporária, tendo direito à permissão de saída.

452 marcações (39%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.