130º Exame de Ordem SP - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

1.956 pessoas responderam.

Direito Administrativo


13ª Questão:

Sob o enfoque de que com o estreitamento dos laços entre a Administração Pública contemporânea e o setor privado estão sendo atenuadas a unilateralidade e a verticalização que caracterizavam os poderes daquela sobre este, a doutrina e a jurisprudência têm aceitado a utilização do juízo arbitral para solução de litígios e controvérsias originados de relação jurídica estabelecida entre essas partes. Nessa linha, há mais condições de se entender possível a utilização de arbitragem para resolver conflitos em relações entre Estado e particular

a) fundadas no estatuto dos servidores.

118 marcações (6%)
b) em que dominam cláusulas contratuais exorbitantes.

551 marcações (28%)
c) em que há uma forte correlação entre os direitos e obrigações de ambas as partes.

1.115 marcações (57%)
d) decorrentes de concurso público para contratação de servidores celetistas.

172 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.