131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

5.477 pessoas responderam.

Direito Constitucional


14ª Questão:

A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade

a) produz efeitos contra todos e, em regra, ex tunc.

1.684 marcações (31%)
b) produz efeitos ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe efeito ex tunc.

2.061 marcações (38%)
c) produz efeitos entre as partes e ex nunc.

1.259 marcações (23%)
d) em regra, não torna aplicável a legislação anterior acaso existente.

473 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.