131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

7.003 pessoas responderam.

Direito Constitucional


13ª Questão:

É considerado norma de eficácia contida o seguinte dispositivo da Constituição Federal:

a) o art. 5.º, XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

3.270 marcações (47%)
b) o art. 37, VII: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

2.049 marcações (29%)
c) o art. 84, I: “compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado”.

1.075 marcações (15%)
d) o art. 18, § 1.º: “Brasília é a Capital Federal”.

609 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.