131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

1.855 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


70ª Questão:

Segundo o Código de Processo Penal, o Juiz, na sentença,

a) poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, se não for aplicar pena mais grave.

351 marcações (19%)
b) poderá condenar, nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

994 marcações (54%)
c) não poderá, em caso de absolvição, aplicar medida de segurança.

237 marcações (13%)
d) não poderá reconhecer agravante que não tenha sido alegada.

273 marcações (15%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.