131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
2.384 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.
2.384 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
69ª Questão:
Um Juiz determinou interceptação telefônica atendendo representação da autoridade policial para investigação de ameaça que vinha sendo cometida por telefone. Ele
a) agiu ilegalmente porque, embora a interceptação telefônica esteja permitida na Constituição, não há lei que a regule.
101 marcações (4%)
101 marcações (4%)
b) agiu ilegalmente porque a interceptação telefônica, segundo a lei que a regula, não pode ser deferida em face de representação da autoridade policial.
340 marcações (14%)
340 marcações (14%)
c) agiu legalmente porque está autorizado, pela lei que regula a interceptação telefônica, a determinar a interceptação em qualquer crime e atendendo representação da autoridade policial.
1.058 marcações (44%)
1.058 marcações (44%)
d) agiu ilegalmente porque a lei que regula a interceptação telefônica somente a permite em crimes punidos com reclusão.
885 marcações (37%)
885 marcações (37%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.