131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

6.833 pessoas responderam.

Direito Civil


29ª Questão:

Sobre a sucessão legítima em favor da viúva, é ERRADO afirmar que

a) ainda que concorra com filhos exclusivos do falecido, a viúva - que era casada sob o regime da separação obrigatória - tem direito real de habitação relativamente ao único imóvel deixado pelo de cujus.

1.177 marcações (17%)
b) casada sob o regime da separação convencional, a viúva herdará a propriedade dos bens particulares do de cujus, concorrendo com os filhos exclusivos deste, em igualdade de quotas.

1.976 marcações (29%)
c) não há diferença quanto ao fato de a viúva ser ou não mãe de todos os 5 (cinco) filhos do seu falecido marido.

2.245 marcações (33%)
d) concorrendo com o irmão do falecido, a esposa herdará todo o patrimônio, qualquer que seja o regime de bens.

1.435 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.