131º Exame de Ordem SP - 2006 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 67% acertaram esta questão.

5.373 pessoas responderam.

Direito Constitucional


20ª Questão:

Os tratados internacionais sobre direitos humanos, na ordem interna,

a) podem equivaler à Emenda à Constituição.

3.600 marcações (67%)
b) equivalem sempre à lei ordinária.

636 marcações (12%)
c) não necessitam de referendo do Congresso Nacional, desde que celebrados pelo Presidente do próprio Congresso Nacional.

505 marcações (9%)
d) não podem ser declarados inconstitucionais.

632 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.