132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

5.291 pessoas responderam.

Direito Tributário


85ª Questão:

No que tange à definição de tributo, é correto afirmar que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir,

a) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

2.784 marcações (53%)
b) que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

766 marcações (14%)
c) que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei complementar e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.

1.073 marcações (20%)
d) que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade legislativa.

668 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.