132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

3.565 pessoas responderam.

Direito Tributário


81ª Questão:

Quando houver decisão administrativa, anulando o lançamento efetuado pelo Fisco por vício formal, passa a correr prazo

a) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do lançamento originalmente efetuado pelo Fisco.

602 marcações (17%)
b) prescricional de 05 (cinco) anos, contados da data em que o lançamento fiscal foi anulado.

851 marcações (24%)
c) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data que tornar definitiva a decisão que anulou o lançamento por vício formal.

1.380 marcações (39%)
d) decadencial de 05 (cinco) anos, contados da data do fato gerador do tributo.

732 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.