132º Exame de Ordem SP - 2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

2.955 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar

a) que haja, por parte do Ministério Público, o aditamento da imputação por homicídio consumado ao invés de homicídio tentado.

1.455 marcações (49%)
b) ao Ministério Público que instaure novo processo criminal, agora por homicídio consumado.

303 marcações (10%)
c) ao final do processo a suficiente aplicação do art. 383, do CPP.

361 marcações (12%)
d) ao juiz que adite a denúncia, substituindo a acusação de homicídio tentado por homicídio consumado.

836 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.