a) não incidirá sobre operação que destine a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.

787 marcações (25%)

b) tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

839 marcações (26%)

c) poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

552 marcações (17%)